O vereador Tarcísio Jardim (PP) criticou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) por recomendar o veto do projeto de lei ao prefeito Cícero Lucena. Durante a sessão desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar defendeu sua proposta de proibição da participação de crianças em Paradas Gays LGBTQIA+, aprovada na última terça-feira (7). Ele expressou sua insatisfação com a intervenção do MPPB no processo legislativo, afirmando que o órgão deveria agir após a sanção do projeto, se considerasse inconstitucional.

“O Ministério Público é fiscal de lei e não fiscal de projeto de lei. Ele não tem que estar se intrometendo no processo legislativo da casa, prefeitura e do município. Quando for sancionado e tornado lei, entre com uma ação de inconstitucionalidade. E não invadir as atribuições da casa. Nós perdemos força e autonomia”, desabafou o vereador.

Tarcísio Jardim negou ser homofóbico, argumentando que o objetivo do projeto é garantir a proteção e segurança das crianças. Ele também questionou a atuação do Ministério Público em relação às crianças em situação de vulnerabilidade social nas ruas da capital paraibana.

“Onde está o Ministério Público para fiscalizar as crianças em vulnerabilidade social nas ruas pedindo esmola, lavando carros e virando dependentes químicos. Vem falar que meu projeto é homofóbico. Meu projeto não legisla sobre a causa LGBTQIA+, nem parada gay ou eventos similares. Vocês devem fazer seus eventos e lutar pelos seus direitos. Eu legislo pelas crianças. Não venham me taxar de homofóbico, pois luto pelo certo e temos que ter nossa responsabilidade como legisladores”, indagou o parlamentar.

Após a aprovação na CMJP, o Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito Cícero Lucena (PP) que vete o Projeto de Lei, que proíbe a presença de crianças na Parada Gay em João Pessoa. A proposta, apresentada por Tarcísio Jardim, aguarda a decisão do prefeito, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Se sancionado, quem descumprir a lei poderá ser advertido na primeira infração e multado em até 1.000 mil UFIR-JP (Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa), no valor unitário de R$ 47,24.